11/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
05/09/2025 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 09:44

Juntada de Petição
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000974-45.2021.4.02.5004/ES AUTOR: LIZIANE BERMUDESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403092-3 (evento 169, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907269 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
15/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/08/2025 13:57

Decisão interlocutória
15/08/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000974-45.2021.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: LIZIANE BERMUDESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
11/06/2025 11:27

Juntada de Petição
25/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 08:04

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/01/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/11/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:40

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:43

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
11/11/2024 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:46

Juntada de Petição - (PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
19/07/2024 17:02

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/05/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/05/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2024 11:05

Decisão interlocutória
22/03/2024 13:18

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
14/11/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:47

Despacho
30/08/2023 15:16

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/06/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:54

Decisão interlocutória
26/09/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/08/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 18:27

Decisão interlocutória
09/08/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/08/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/07/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/07/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/06/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/06/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/06/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:38

Decisão interlocutória
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49
08/06/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/06/2022 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Determinada a intimação
07/06/2022 07:56

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/05/2022 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/05/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:05

Determinada a intimação
16/05/2022 12:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/03/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/03/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/03/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:10

Juntada de Certidão
02/02/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
23/11/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2021 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 19:04

Determinada a intimação
22/11/2021 18:46

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/07/2021 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 08:58

Determinada a intimação
25/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
25/06/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 08:29

Juntada de Petição
05/05/2021 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2021 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2021 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2021 16:08

Determinada a citação
29/04/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5045202-66.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Aes Union do Brasil LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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