14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2025 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/09/2025 02:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
04/09/2025 21:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 21:55

Determinada a intimação
03/09/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAG01
03/09/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001743-09.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: GERALDO ALVES DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DIREITO CONSUMERISTA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. indício de fraude pelo CRÉDITO DO VALOR EMPRESTADO ter sido efetuado EM CONTA diversa da do crédito do benefício previdenciário. resituição dos descontos de forma simples. valor da indenização por danos morais fixada com modéstia em razão dos valores descontados. recurso da parte autora provido em parte para condenar o banco a restituir os valores descontados e aos réus o pagamento de indenização por danos morais, sendo a condenação do inss de forma subdidiária. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para julgar parcialmente procedente o pedido, declarar nulo o contrato de empréstimo, condenar o banco-réu a restituir na forma simples os descontos da prestações do empréstimo; e condenar o banco-réu e o INSS, este de forma subsidiária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Sobre a restituição, incidem juros de mora desde a citação e correção monetária, nos termos do art. 3º da EC 113/2021; sobre a indenização por danos morais, incidem juros de mora desde a citação e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), igualmente com índices de acordo com o art. 3º da EC 113/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor parcialmente (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 23:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
04/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001743-09.2024.4.02.5114/RJ RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso interposto pela parte autora, intime-se a parte ré para contrarrazões.

Prazo: 10 dias.

Após, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as homenagens de praxe.
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 08:31

Determinada a intimação
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 20:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:54

Juntada de Petição
22/01/2025 09:51

Juntada de Petição
13/01/2025 10:17

Juntada de Petição
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
29/10/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
23/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:54

Decisão interlocutória
23/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/08/2024 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 19:25

Determinada a citação
02/08/2024 15:53

Alterado o assunto processual
29/07/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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