13/08/2025 13:41

Juntada de Petição
13/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004798-64.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ISIS ALMEIDA DA SILVA SOARESADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, na qual a parte Autora requer requer a concessão de salário-maternidade, matéria NÃO excluída da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida (evento 1, DECLPOBRE6). Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
11/06/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:13

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT01F)
06/06/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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