27/08/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
27/08/2025 17:57

Retirado de pauta
27/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:52

Juntada de Petição
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025 Período da sessão: 01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59
19/08/2025 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
15/08/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/08/2025 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59 Sequencial: 58
13/08/2025 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
26/05/2025 19:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/05/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/03/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:31

Negado seguimento a Recurso Especial
14/03/2025 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso Especial
26/02/2025 00:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/02/2025 23:18

Recebidos os autos do STJ
14/10/2024 11:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5111149092021402510120241014111856
11/10/2024 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/10/2024 17:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/10/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
18/09/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/09/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
10/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/09/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/08/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2024 19:56

Recurso Especial Admitido
27/08/2024 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2024 19:55

Recurso Extraordinário não admitido
27/08/2024 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2024 19:55

Recurso Especial Admitido
27/08/2024 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2024 19:55

Recurso Extraordinário não admitido
26/08/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/08/2024 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/11/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/11/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/11/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 19:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023 19:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/04/2023 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/03/2023 13:02

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
22/03/2023 17:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
20/03/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/03/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/02/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/02/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2023 19:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/02/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/11/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
23/11/2022 16:43

Juntado(a)
23/11/2022 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
23/11/2022 16:43

Juntado(a)
23/11/2022 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/11/2022 16:51

Juntado(a)
08/11/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/11/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/11/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2022 16:01

Expedição de Carta pelo Correio - intimação - URGENTE
07/11/2022 16:01

Juntado(a)
07/11/2022 16:00

Juntado(a)
04/11/2022 19:14

Juntada de Petição
28/10/2022 20:04

Juntada de Certidão
28/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022 Data da sessão: 22/11/2022 13:00:00
28/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5111149-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ASSOCIACAO DE ATACADISTAS DISTRIBUIDORES DO EST DO RIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/10/2022 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
27/10/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2022 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 13:00 Sequencial: 95
13/10/2022 12:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
11/10/2022 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
11/10/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/10/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/10/2022 17:02

Juntada de Petição
04/10/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/10/2022 13:42

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:00

Juntada de Petição
04/10/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/09/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/09/2022 15:55

Juntado(a)
15/09/2022 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/09/2022 15:55

Juntado(a)
14/09/2022 22:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
19/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
19/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação/Remessa Necessária Nº 5111149-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ASSOCIACAO DE ATACADISTAS DISTRIBUIDORES DO EST DO RIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/08/2022 19:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2022 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 64
17/08/2022 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
15/08/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
13/08/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
13/08/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2022 10:27

Juntada de Petição
22/07/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/07/2022 14:46

Juntado(a)
21/07/2022 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/07/2022 14:46

Juntado(a)
19/07/2022 17:47

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/07/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2022 23:17

Juntado(a)
12/07/2022 18:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
12/07/2022 13:44

Juntada de Petição
11/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2022 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
11/07/2022 18:02

Determinada a intimação
08/07/2022 12:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
08/07/2022 12:18

Juntada de Petição
01/07/2022 12:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 13:00:00
01/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 25 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 19 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5111149-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ASSOCIACAO DE ATACADISTAS DISTRIBUIDORES DO EST DO RIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
30/06/2022 19:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
30/06/2022 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2022 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 13:00 Sequencial: 69
29/06/2022 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/06/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
24/06/2022 16:46

Juntado(a)
22/06/2022 16:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
22/06/2022 15:50

Distribuído por prevenção - Número: 50164093620214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041376-80.2021.4.02.5001

Halecson Stinguel Junior

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Caroline Musselin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5127058-91.2021.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Lord'S Services LTDA

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2021 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5031636-69.2019.4.02.5001

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Maximiliano e Silva Maria

Advogado: Carlos Augusto da Mota Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5111149-09.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Associacao de Atacadistas Distribuidores...

Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5012416-71.2022.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Anderson Rogerio Alves

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2022 09:23

Exibir Processo