10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 22/10/2025 13:20. Refer. Evento 7
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:47

Homologada a Transação
19/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:59

Juntada de Petição
19/08/2025 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001644-44.2025.4.02.5004/ES AUTOR: IDELVANI BONES GUIMARAESADVOGADO(A): RAFAEL ARRIGONI SCARTON (OAB ES014528)ADVOGADO(A): RODRIGO ANDREATTA (OAB ES034923) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por IDELVANI BONES GUIMARAES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 22/10/2025, às 13h20min.

As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.

Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).

Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).

Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

IV) Cite-se o réu, por meio do Núcleo de Conciliação - NUCCONC, para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

V) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.

VI) Intimem-se. ADVERTÊNCIAS 1) Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.
17/06/2025 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2025 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 22/10/2025 13:20
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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