22/08/2025 12:49

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016023-87.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GILMAR CLAUDIO DE FREITASADVOGADO(A): JOSE TADEU DE OLIVEIRA GARRIDO (OAB RJ233443) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas no evento 60. Nada mais requerido, cumpra-se o determinado no final do despacho no evento 47, dando-se baixa na distribuição.
12/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 14:40

Juntado(a)
12/08/2025 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
08/08/2025 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 16:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2025 09:40

Determinada a intimação
31/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 12:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016023-87.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GILMAR CLAUDIO DE FREITASADVOGADO(A): JOSE TADEU DE OLIVEIRA GARRIDO (OAB RJ233443) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado, certificado no evento 45, e para informar, no prazo máximo de 5 dias, se ainda tem algo a requerer.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos.
12/07/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 07:27

Determinada a intimação
11/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016023-87.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GILMAR CLAUDIO DE FREITASADVOGADO(A): JOSE TADEU DE OLIVEIRA GARRIDO (OAB RJ233443)SENTENÇAAnte o exposto, concedo, em parte, a segurança, de modo a fixar para o INSS o prazo de 30 dias para a formulação de eventuais exigências e outro de mais 30 dias, para análise conclusiva do requerimento administrativo.

Custas na forma da lei.

Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista que em processos com objeto semelhante ao presente tem sido acolhido o requerimento expresso do INSS acerca da desnecessidade da remessa necessária como condição de eficácia do julgado.

Isso porque a sentença se encontra fundada em decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral ou do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, fazendo incidir o previsto no art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se, inclusive o INSS.

Dê-se ciência à autoridade, sendo desnecessária, porém, a intimação do MPF.
11/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/06/2025 16:15

Concedida em parte a Segurança
10/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:15

Intimado em Secretaria
09/04/2025 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 13:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/04/2025 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - BARRA DA TIJUCA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:32

Determinada a intimação
10/03/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:38

Determinada a intimação
19/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:43

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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