16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018957-18.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESREQUERENTE: JEZIEL SILVA DE FREITASADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-22
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018957-18.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEZIEL SILVA DE FREITASADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 73 - No prazo de 5 (cinco) dias, providencie a advogada a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados, conforme já determinado no evento n.º 59.

Com a juntada, retifique-se a requisição de pagamento n.º *55.***.*49-22 (evento n.º 67).

Em caso de não atendimento, encaminhe-se o referido expediente ao Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
20/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:47

Determinada a intimação
20/08/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018957-18.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESREQUERENTE: JEZIEL SILVA DE FREITASADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 20:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-22
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018957-18.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEZIEL SILVA DE FREITASADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 70 - Dê-se vista à União Federal sobre os cálculos apresentados pela parte requerente, facultada a apresentação de planilha com os valores que entende devidos, nos termos do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.

Havendo apresentação de cálculos pela União Federal, dê-se vista à requerente por 5 (cinco) dias.

Em havendo concordância, decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, prossiga-se com a expedição e conferência da requisição de pequeno valor em conformidade com os valores apresentados pelo requerente, desde que em conformidade com o julgado, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Diante da posição do Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema (Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.013329-9, Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.008031-3, Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços de advocacia e assessoria jurídica (evento n.º 1 - CONHON8) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre o requerente e sua advogada sejam reservados quando da expedição da requisição de pagamento.

No prazo de 5 (cinco) dias, providencie a advogada a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada.

Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:54

Determinada a intimação
08/07/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018957-18.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEZIEL SILVA DE FREITASADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 49 - Dê-se vista à parte requerente para que requeira o que for do seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
17/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:42

Determinada a intimação
17/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição
22/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/05/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2025 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:06

Determinada a intimação
05/05/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 09:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
01/05/2025 22:02

Juntada de Petição
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 22:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:34

Determinada a intimação
15/04/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:25

Alterado o assunto processual
15/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 17:52

Despacho
14/04/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
14/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:22

Despacho
24/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:51

Despacho
27/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 23:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00