TRF2 - 5011402-12.2023.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 20:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155648-21.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO LINO DOS SANTOS)
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28/08/2025 16:11
Baixa Definitiva
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23/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-28 processada no TRF2 com o no. 51556482120254029666/TRF (MARCELO LINO DOS SANTOS)
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02/07/2025 12:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-28
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2025 12:53
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011402-12.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: MARCELO LINO DOS SANTOSADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 12:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-28
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30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/02/2025 16:08
Juntada de Petição
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26/02/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 22:19
Decisão interlocutória
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26/02/2025 18:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/01/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/11/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/11/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2024 19:47
Determinada a intimação
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14/11/2024 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJCAM01
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14/11/2024 10:48
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 18:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/10/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/10/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
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26/09/2024 16:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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26/09/2024 15:35
Despacho
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26/09/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/09/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 16:05
Julgado procedente em parte o pedido
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30/08/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2024 07:34
Juntada de Petição
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02/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/06/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/06/2024 15:48
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 09:36
Juntada de Petição
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2024 00:13
Juntada de Petição
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16/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 13:09
Juntada de Petição
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26/03/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 15:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/03/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2023 11:15
Juntada de Petição
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17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 17:23
Juntada de Petição
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07/11/2023 11:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 11:44
Determinada a citação
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03/11/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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