TRF2 - 5000165-47.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153852-92.2025.4.02.9666/TRF (RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO)
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31/08/2025 17:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153851-10.2025.4.02.9666/TRF (ALICE HELENA CASTELANE BENTO)
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29/07/2025 09:08
Baixa Definitiva
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000165-47.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALICE HELENA CASTELANE BENTOADVOGADO(A): RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO (OAB ES036315) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
17/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:04
Decisão interlocutória
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17/07/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-10 processada no TRF2 com o no. 51538529220254029666/TRF (RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO)
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17/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-10 processada no TRF2 com o no. 51538511020254029666/TRF (ALICE HELENA CASTELANE BENTO)
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16/07/2025 16:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-10
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000165-47.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ALICE HELENA CASTELANE BENTOADVOGADO(A): RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO (OAB ES036315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 18:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-10
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04/06/2025 08:48
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/03/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESCOL01
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07/03/2025 08:29
Transitado em Julgado - Data: 7/3/2025
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 16:12
Conhecido o recurso e não provido
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14/01/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 16:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR01G01)
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08/01/2025 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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04/12/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 15:28
Juntada de Petição
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02/12/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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23/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 14:37
Julgado procedente o pedido
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 07:13
Conclusos para julgamento
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26/05/2024 10:29
Juntada de Petição
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10/04/2024 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2024 07:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 14:51
Determinada a intimação
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07/02/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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