19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001480-17.2023.4.02.5112/RJAUTOR: JOSIANE PEREIRA PERES DOS SANTOSADVOGADO(A): BEATRIZ CURCIO AGUIAR (OAB RJ206235)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO(A): ARTUR NABETH CARDOSO (OAB RJ121086)RÉU: XS3 SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB SP309115)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC: julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a se abster de descontar da conta da requerente o prêmio do seguro residencial impugnado na presente ação; julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a devolver em dobro os valores debitados da conta da requerente a esse título, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais; julgo improcedentes os pedidos em face da Caixa Seguradora S/A e Xs3 Seguros S.A.

Intimem-se.
17/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:42

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2025 15:29

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 11:44

Juntada de Petição
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001480-17.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSIANE PEREIRA PERES DOS SANTOSADVOGADO(A): BEATRIZ CURCIO AGUIAR (OAB RJ206235)RÉU: CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO(A): ARTUR NABETH CARDOSO (OAB RJ121086)RÉU: XS3 SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB SP309115) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a CEF, em sua petição de evento 84, informa que não dispõe da proposta assinada pela cliente uma vez que esta é enviada à Caixa Seguradora e XS3 Seguros S.A, intimem-se as mesmas para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos o número da apólice de seguro e a beneficiária do prêmio descontado da conta da autora (conta nº 00003565-1, AG 0182), no valor de R$ 53,71 (Evento 1, EXTR6), facultada a juntada dos documentos que entender pertinentes.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora.

Após, voltem-me conclusos.
19/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:59

Despacho
16/05/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/04/2025 17:46

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:18

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
02/02/2025 08:53

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/01/2025 15:46

Juntada de Petição
06/12/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/12/2024 20:49

Juntada de Petição
15/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 10:55

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2024 15:33

Conclusos para julgamento
02/07/2024 21:01

Juntada de Petição
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/06/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/06/2024 15:14

Juntada de Petição
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/05/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:50

Despacho
22/05/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:32

Juntada de Petição
23/04/2024 11:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
19/04/2024 11:38

Juntada de Petição
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
13/03/2024 18:58

Juntada de Petição
11/03/2024 12:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
08/03/2024 18:47

Juntada de Petição
20/02/2024 23:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
14/02/2024 15:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
31/01/2024 10:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/12/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2023 22:43

Juntada de Petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/10/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:52

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:50

Alterado o assunto processual
07/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/06/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/06/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:45

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 14/06/2023 14:40. Refer. Evento 16
14/06/2023 14:51

Juntada de Petição
14/06/2023 09:22

Juntada de Petição
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/05/2023 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 14:52

Audiência de Conciliação designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 14/06/2023 14:40
08/05/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 21:24

Despacho
05/05/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2023 16:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
13/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/04/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:23

Decisão interlocutória
10/04/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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