02/09/2025 15:37

Juntada de Petição
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017984-09.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROSEMERE VENTURIN MOZER SANTOSADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO A parte autora impugnou a RPV expedida no evento 83, RPV1.

Relatou que o INSS não realizou o pagamento proporcional ao ano de 2024.

Ocorre que a RPV teve como base de cálculo a planilha exibida pelo INSS que contemplou as competências do ano de 2024 (evento 67, OUT2).

Intime-se a requerente para, em quinze dias, indicar objetivamente o período que falta a ser contemplado pelo réu, na estimativa de cálculo das parcelas atrasadas.
28/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Petição
28/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017984-09.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROSEMERE VENTURIN MOZER SANTOSADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO A advogada da parte autora está com a OAB “suspensa”, fato que inviabiliza as intimações.

Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir outro advogado em 15 dias ou manifestar opção por obter assistência da Defensoria Pública da União. Se a parte autora não tiver interesse em impugnar a estimativa de cálculo feita pelo INSS, não precisa tomar qualquer iniciativa.
26/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:07

Determinada a intimação
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição
22/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 07:45

Determinada a intimação
20/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017984-09.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: ROSEMERE VENTURIN MOZER SANTOSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 08/07/2025 - Juntado(a)
08/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-43
07/07/2025 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO SANTOS FILHO - EXCLUÍDA
01/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/06/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017984-09.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CLAUDIO SANTOS FILHOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO A viúva do autor habilitou-se no polo ativo da relação processual em sucessão ao esposo falecido (evento 66, PET2).

O autor realmente faleceu (evento 66, CERTOBT4) e, segundo a certidão de óbito, além da viúva, o autor também deixou duas filhas maiores de 21 anos.

Por esse motivo, não ostentam mais a qualidade de dependente para fins previdenciários.

Segundo o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores não recebidos em vida devem ser pagos prioritariamente aos dependentes habilitados à pensão por morte.

No momento, não há registro de nenhum dependente habilitado à pensão por morte perante o INSS.

Somente a viúva requereu pensão por morte na esfera administrativa (evento 72, PROCADM1).

Isto posto, defiro a habilitação de ROSEMERE VENTURIM MOZER SANTOS, viúva do autor, como sucessora processual do autor falecido. À secretaria para que incluir na autuação o nome da sucessora processual em lugar de CLAUDIO SANTOS FILHO.
18/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:22

Decisão interlocutória
17/06/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:13

Juntado(a)
16/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 13:35

Juntada de Petição
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 11:36

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
01/04/2025 11:36

Determinada a intimação
01/04/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 09:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
01/04/2025 09:12

Transitado em Julgado
31/03/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 13:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/02/2025 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/02/2025 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/02/2025 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
19/02/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/02/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/02/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/12/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 17:07

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/11/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/11/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/10/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/08/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO SANTOS FILHO <br/> Data: 25/10/2024 às 14:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Cent
09/08/2024 13:14

Despacho
08/08/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 02:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/06/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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