23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
07/08/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:38

Despacho
05/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 11:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:39

Decisão interlocutória
26/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:05

Juntada de Petição
06/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004293-76.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE CARLOS BRAGAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (OAB RJ086099)ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA (OAB RJ112843) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por JOSE CARLOS BRAGA contra o INSS objetivando a declaração de inexistência de débito, restituição dos valores e indenização por danos morais decorrente de descontos efetuados em seu benefício previdenciário, os quais nega ter contratado ou autorizado o débito.

Em sede de tutela de urgência, pede-se a suspensão dos descontos.

Narra a parte autora que é titular do benefício NB 125.561.687-0, Que vem sofrendo débitos mensais indevidos sob a rubrica “CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844".

Pede danos morais de R$ R$ 20.000,00.

Em sede de tutela de urgência, pede-se o cancelamento dos descontos.

Como se sabe, o INSS disponibilizou acesso aos beneficiários para cancelamento dos descontos por meio do o serviço "Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício" no Meu INSS, ou solicitar o bloqueio do desconto através da Central 135.

No presente caso, a parte autora não comprovou que diligenciou a desfiliação junto à entidade ré, tampouco que houve resistência ou recusa para tal desvinculação.

Assim, por ausência de certeza suficiente do direito buscado, indefiro a tutela de urgência requerida.

II - Citem-se os réus para apresentarem resposta no prazo de 30 dias úteis comuns.

Na mesma oportunidade, deverão manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, especialmente cópia do contrato/ficha de filiação, da autorização de consignação no benefício previdenciário e demais documentos que instruíram o negócio jurídico em lide.

Decorrido o prazo de resposta, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, apontando cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Na mesma ocasião a parte Autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência.

Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.
20/05/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2025 20:49

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 22:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2025 14:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJVRE01F)
13/05/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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