06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-61 processada no TRF2 com o no. 51736357020254029666/TRF (MARCOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-61 processada no TRF2 com o no. 51736357020254029666/TRF (GILBERTO FERNANDO DE MATOS)
05/09/2025 14:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-61
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057690-53.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: GILBERTO FERNANDO DE MATOSADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 21:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-61
12/08/2025 13:19

Despacho
25/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:21

Juntada de Petição
24/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:55

Determinada a intimação
23/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:18

Transitado em Julgado
23/07/2025 11:29

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:54

Juntada de Petição
23/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057690-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO FERNANDO DE MATOSADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO A publicidade dos atos processuais é a regra geral estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, nos termos do artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal.

No entanto, o art. 189 do CPC estabelece que os atos processuais devem tramitar em segredo de Justiça quando o interesse público ou social assim o exigir, ou quando a matéria versar sobre casamento, filiação, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda de crianças e adolescentes, ou ainda, quando contenham dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, além de algumas situações relacionadas à arbitragem.

Não sendo o caso dos presentes autos, determino o levantamento do segredo de justiça.

Por cautela, proceda a Secretaria ao lançamento de sigilo nas peças juntadas pela executada ao evento 1.

Cumpra-se.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, acoste aos autos procuração recente, tendo em vista que a juntada no evento 1, PROC2 data de outubro de 2023.

Permanecendo silente, volte-me concluso para sentença extintiva.

Cumprido, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
12/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:57

Determinada a intimação
12/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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