05/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070017-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CESAR CONRADO DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES para integrar a sentença retro e ressalvar da isenção de custas a que faz jus a ré sucumbente o reembolso das custas processuais adiantadas pela parte autora quanto do ajuizamento da ação, nos termos da fundamentação acima, mantendo-se a sentença nos demais pontos em que não conflitem com a presente.
13/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
20/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070017-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CESAR CONRADO DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)SENTENÇAAnte o exposo, JULGO PROCEDENTE O(S) PEDIDO(S), na forma do art. 487, I do NCPC, condenando o INSS a revisar o benefício da parte autora, nos termos da fundamentação e conforme evento 40, CALC1, de modo que a sua renda mensal corresponda a R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) na competência 01/2004, aplicando-se os reajustes legais subsequentes, devendo pagar os valores atrasados desde 09/2019 até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, já observada a prescrição quinquenal Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113.

A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem condenação em custas em vista da isenção legal outorgada à ré (art. 4º, I, Lei nº 9.289/96).

Condeno, porém, a parte promovida ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos moldes do art. 85, §3º, I, do CPC.

Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação será necessariamente inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC.
17/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:52

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 16:10

Conclusos para julgamento
28/05/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
11/04/2025 18:50

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
11/04/2025 11:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 22:32

Juntada de Petição
08/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/04/2025 17:25

Determinada a intimação
08/04/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/03/2025 18:44

Determinada a intimação
09/03/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/02/2025 20:07

Determinada a intimação
07/02/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
31/01/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 12:14

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
31/01/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
08/01/2025 14:14

Determinada a intimação
07/01/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
13/12/2024 12:55

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
12/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:01

Determinada a intimação
16/09/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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