TRF2 - 5001240-39.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 08:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/09/2025 08:07
Determinada a intimação
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04/09/2025 19:41
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 15:17
Juntada de Petição
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10/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001240-39.2025.4.02.5118/RJREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RANGEL DA SILVEIRAADVOGADO(A): DAVISON DA SILVA (OAB RJ178826)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. -
04/07/2025 19:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/07/2025 19:17
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 18:47
Homologada a Transação
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04/07/2025 07:35
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001240-39.2025.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: MARIA DA CONCEICAO RANGEL DA SILVEIRAADVOGADO(A): DAVISON DA SILVA (OAB RJ178826)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 17:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2025 13:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 17:48
Intimação em Secretaria
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06/03/2025 17:48
Juntada de Certidão
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06/03/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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05/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 17:09
Determinada a intimação
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28/02/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 17:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO RANGEL DA SILVEIRA <br/> Data: 20/03/2025 às 12:20. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel
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25/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:32
Determinada a intimação
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14/02/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 18:37
Juntado(a)
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11/02/2025 17:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/02/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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