15/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/09/2025 10:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 14:25

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009758-55.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: HILDO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO Ds parte ré. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO Da parte ré CONHECIDO e provido PARa declarar a incidência de imposto de renda sobre a rubrica "dobra 100%".

SENTENÇA REFORMADA. pedido julgado improcedente.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE RÉ E DAR-LHE PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença recorrida, de modo que seja declarada a incidência de imposto de renda sobre a rubrica "DOBRA 100%".

Sem custas.

Sem honorários, considerando que não há recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/08/2025 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009758-55.2024.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAAUTOR: HILDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 01/04/2025 - PETIÇÃO
11/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição
31/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/02/2025 17:33

Juntada de Petição
06/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:45

Determinada a citação
18/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:14

Determinada a intimação
09/12/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 00:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005098-48.2024.4.02.5107

Dandara de Souza Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pryscilla Del Giudice de Campos Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 5008105-97.2023.4.02.5102

Luiz Alberto de Cerqueira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/06/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 5092171-76.2024.4.02.5101

Policia Federal/Rj

Igor Aguiar Baptista de Oliveira

Advogado: Marcio Castelloes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006006-63.2024.4.02.5121

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lucia de Fatima Lameira

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5027804-09.2025.4.02.5101

Celio Aparecido de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 15:59

Exibir Processo