TRF2 - 5004142-95.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 16:08
Baixa Definitiva
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30/11/2022 16:08
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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31/10/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 84
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20/10/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/10/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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19/10/2022 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2022 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), e orientações por meio de certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5004142-95.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR: ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR: Priscila de Figueiredo Cavalieri PROCURADOR: IAGO OLIVEIRA DE CARVALHO PROCURADOR: MARCIA CANAL CURBANI AGRAVADO: GODADDY SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: Patricia Helena Marta Martins (OAB SP164253) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: BRUNA BORGHI TOME (OAB SP305277) AGRAVADO: PGMBM ADVOGADO: GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE (OAB SP130665) ADVOGADO: CARLOS ANTONIO PENA (OAB SP105802) ADVOGADO: JOAO FABIO AZEVEDO E AZEREDO (OAB SP182454) ADVOGADO: ISABEL DE ARAUJO CORTEZ (OAB SP235560) ADVOGADO: FLÁVIA MORTARI LOTFI (OAB SP246694) ADVOGADO: BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO (OAB *67.***.*66-70) ADVOGADO: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB SP124516) AGRAVADO: MG - GESTOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON (OAB MG087916) ADVOGADO: FELIPE PRATES ROZENBERG (OAB MG112668) ADVOGADO: JESSICA LUANA DE OLIVEIRA VILACA (OAB MG207366) ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA (OAB MG134881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
12/09/2022 21:14
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 21:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
12/09/2022 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/09/2022 19:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
12/09/2022 10:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/08/2022 16:34
Juntada de Petição
-
09/08/2022 16:26
Juntada de Petição
-
09/08/2022 14:31
Juntada de Petição
-
09/08/2022 12:53
Juntada de Petição
-
08/08/2022 20:54
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
08/08/2022 20:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
08/08/2022 20:52
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 19:41
Juntada de Petição
-
08/08/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 16:20
Juntada de Petição - PGMBM (RJ161739 - CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO)
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
19/07/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/07/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/07/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Ato ordinatório praticado - 19/07/2022 14:09:53)
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19/07/2022 12:25
Despacho
-
19/07/2022 12:25
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/07/2022 19:06
Juntada de Petição
-
18/07/2022 18:50
Juntada de Petição - GODADDY SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP164253 - Patricia Helena Marta Martins)
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18/07/2022 17:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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18/07/2022 17:00
Retirado de pauta
-
18/07/2022 11:00
Juntada de Petição
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5004142-95.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR: ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR: Priscila de Figueiredo Cavalieri PROCURADOR: IAGO OLIVEIRA DE CARVALHO PROCURADOR: MARCIA CANAL CURBANI AGRAVADO: PGMBM ADVOGADO: FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON (OAB MG087916) ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA (OAB MG134881) ADVOGADO: FELIPE PRATES ROZENBERG (OAB MG112668) ADVOGADO: JESSICA LUANA DE OLIVEIRA VILACA (OAB MG207366) AGRAVADO: MG - GESTOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON (OAB MG087916) ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA (OAB MG134881) ADVOGADO: FELIPE PRATES ROZENBERG (OAB MG112668) ADVOGADO: JESSICA LUANA DE OLIVEIRA VILACA (OAB MG207366) AGRAVADO: GODADDY SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/07/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2022 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
13/07/2022 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/06/2022 13:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
-
15/06/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/06/2022 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/06/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
08/06/2022 17:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
08/06/2022 15:50
Juntada de Petição
-
19/05/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
19/05/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
19/05/2022 12:38
Intimado em Secretaria
-
04/05/2022 17:16
Juntado(a)
-
04/05/2022 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/05/2022 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/05/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/05/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/05/2022 16:54
Expedição de ofício
-
04/05/2022 16:54
Expedição de ofício
-
04/05/2022 16:54
Expedição de ofício
-
04/05/2022 16:54
Expedição de ofício
-
04/05/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/05/2022 18:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/05/2022 13:53
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/04/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2022 19:17
Não Concedida a Medida Liminar
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18/04/2022 18:59
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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08/04/2022 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB16)
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08/04/2022 18:53
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente (Seção) PARA: Agravo de Instrumento
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08/04/2022 18:34
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODRA
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08/04/2022 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
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07/04/2022 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 06/04/2022 18:27:36)
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07/04/2022 17:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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06/04/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
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06/04/2022 13:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB3SESP
-
05/04/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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