27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021297-73.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: LEANDRO SILVA DA COSTAADVOGADO(A): CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES (OAB RJ173149)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (OAB RJ117749) DESPACHO/DECISÃO Evento 63.2 - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública JEF".

Intime-se os CORREIOS a cumprir a obrigação determinada em sentença/acordão juntando aos autos os cálculos referentes à sua condenação de pagar o valor de R$ 109,75 (cento e nove reais e setenta e cinco centavos), a título de danos materiais, referente ao ressarcimento do valor pago pela postagem da mercadoria, devidamente corrigido este valor desde a data do pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da JF e indenização por danos morais no valor de 500,00, quantum sobre o qual incidirão juros moratórios e correção monetária a partir da presente data, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Prazo de 15 dias.

Cumprido, dê-se vista ao autor por 10 dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pelos CORREIOS.

Havendo discordância, intime-se os CORREIOS para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução 822/2023 do CJF, em se tratando de créditos de pequeno valor, deverá ser expedido ofício requisitório a ser encaminhado ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo depósito em conta judicial junto a Caixa Econômica Federal, agência 4149.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para decisão de sequestro do valor requisitado.

Comprovado o depósito, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, havendo concordância com o valor fica o requerente autorizada a levantar o valor na agência inscrita na guia de depósito judicial, mediante apresentação dos documentos pessoais de identificação, cópia da guia de depósito e deste despacho assinado eletronicamente, que possui força de alvará.

Comprovada o levantamento do valor depositado, arquivem-se os autos com baixa.
08/08/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:53

Decisão interlocutória
07/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 20:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM06
05/08/2025 20:27

Transitado em Julgado - Data: 5/8/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021297-73.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LEANDRO SILVA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES (OAB RJ173149)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (OAB RJ117749) embargos de declaração. alegação de omissão em relação a concessão da gratuidade de justiça. omissão sanada. gratuidade de justiça deferida. embargos conhecidos e providos.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
03/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021297-73.2023.4.02.5110/RJRECORRENTE: LEANDRO SILVA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES (OAB RJ173149)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (OAB RJ117749)DESPACHO/DECISÃODesse modo, determino a intimação do Recorrente para que em cinco dias úteis apresente declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, ou recolha as custas devidas.
19/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 08:55

Despacho
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 14:59

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
07/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
17/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2024 23:42

Conclusos para julgamento
23/08/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2024 17:54

Juntada de Petição
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 21:21

Juntada de Petição
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2023 19:11

Determinada a citação
30/11/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 20:50

Juntada de Petição
20/11/2023 20:45

Juntada de Petição
20/11/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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