12/08/2025 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001083-15.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSE ORLANDO VARGAS EDUARDOADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Determinada a intimação
15/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001083-15.2024.4.02.5114/RJAUTOR: JOSE ORLANDO VARGAS EDUARDOADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do autor à aposentadoria especial para fins de recebimento do abono de permanência, com efeitos retroativos a 14.05.2011, data em que integralizou 25 anos de atividade.

Sem custas (LJE, art. 54) e sem honorários (LJE, art. 55, caput), ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Gratuidade de justiça revogada.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 17:24

Determinada a intimação
27/01/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 04:08

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 20:04

Determinada a intimação
29/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 12:39

Determinada a intimação
17/09/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/07/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:07

Determinada a intimação
21/05/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054837-71.2025.4.02.5101

Vanderlei Perelli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 5007017-96.2024.4.02.5002

Sophia Aquimo Juvencio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053062-21.2025.4.02.5101

Sabrina Neves Veras

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 5038314-81.2025.4.02.5101

Luis Silva de Morais

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001269-83.2024.4.02.5002

Angelina Cunha Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2024 00:46

Exibir Processo