TRF2 - 5031367-50.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 15:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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14/07/2023 18:11
Juntada de Petição
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13/07/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/07/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 18:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/07/2023 18:30
Recurso Extraordinário sobrestado
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22/05/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/05/2023 17:06
Juntada de Certidão
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19/05/2023 16:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/05/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/04/2023 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 06:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/04/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/04/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/04/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/03/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2023 12:25
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031367-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RMZ CONSTRUTORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA CELESTINO NOGUEIRA (OAB SP310033) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/11/2022 08:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
29/11/2022 08:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/11/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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26/10/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/10/2022 19:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2022 19:30
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/10/2022 18:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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20/10/2022 17:20
Sentença confirmada - por maioria
-
10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 11:18
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031367-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: RMZ CONSTRUTORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANA CELESTINO NOGUEIRA (OAB SP310033) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2022 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
19/09/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 18:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
04/08/2022 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 18:57
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
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03/08/2022 15:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
02/08/2022 16:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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25/07/2022 12:50
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031367-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: RMZ CONSTRUTORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANA CELESTINO NOGUEIRA (OAB SP310033) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
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04/07/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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04/08/2021 14:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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04/08/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/08/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 14:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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02/08/2021 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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