15/09/2025 19:43

Despacho
04/08/2025 14:21

Juntada de Petição
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 19:16

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011176-19.2023.4.02.5002/ES AUTOR: CARLO DETTORRES NETTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA (OAB ES025347) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, verifico que o laudo pericial judicial (evento 20, DOC1) decorrente do exame médico realizado no dia 26/01/2024, concluiu que o autor, proprietário de comercio de artigos de rock, e com 31 anos de idade, é portador de - F20.0 - Esquizofrenia paranóide; - F14.8 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso da cocaína - outros transtornos mentais ou comportamentais; - F31 - Transtorno afetivo bipolar; - F14.2 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso da cocaína - síndrome de dependência; - F10.1 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool - uso nocivo para a saúde; - F17.2 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de fumo - síndrome de dependência; - F25.0 - Transtorno esquizoafetivo do tipo maníaco, o que lhe causa incapacidade total e permanente para a sua atividade habitual e para qualquer atividade, fixando a DII em 28/12/2022 (data de internação clínica do autor), sendo que o carater permanenter da incapacidade se deu em 01/08/2023, baseado no laudo médico particular Contudo, em sua peça de defesa, o INSS aduz que "após ter o benefício negado por falta de qualidade de segurado, o autor ingressa judicialmente sem apresentar os mesmos documentos médicos que apresentou administrativamente," deixando assente ainda que, na perícia administrativa, o médico da autarquia reconheceu a incapacidade com início em 15/12/2020, conforme laudo médico particular com o seguinte teor - "quadro com prejuízos cognitivos, delírios, Com uso prévio de inúmeras drogas.

Esquizoafetivos tipo maniaco, com hipersensibilidade dopaminergica.

Indicado Invega Sustenna.(evento 2, DOC1). Pois bem A priori, destaco que sequer se trata de ponto controvertido a incapacidade do autor, que já foi reconhecida em sede administrativa, tendo o benefício sido indeferido pelo motivo " data do inicio da incapacidade ser anterior ao ingresso ou reingresso ao RGPS" (evento 1, DOC3) Entretanto, a efetiva data de inicio da incapacidade restou divergente entre as perícias, de modo que se faz necessário esclarecimentos suplementares, sobretudo com a análise expressa do laudo apresentado em sede administrativa em 15/12/2020.

Desta feita, intime-se a perita do juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias: i) esclareça se a incapacidade verificada em sede pericial se manteve (ou não) de modo ininterrupto desde 15/12/2020 até a data de internação do autor ocorrida em 28/12/2022, ou se existiram periodo de melhora com recuperação da capacidade laborativa do autor neste interregno.

Com os esclarecimentos, dê-se vistas às partes no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

Após, voltem-me conclusos os autos.
18/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:40

Convertido o Julgamento em Diligência
25/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:26

Decisão interlocutória
18/02/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/02/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:48

Determinada a intimação
18/02/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2024 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 13:29

Despacho
29/07/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/04/2024 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/03/2024 09:16

Juntada de Petição
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/03/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:48

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/01/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/01/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/01/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/01/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
10/01/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLO DETTORRES NETTO <br/> Data: 26/01/2024 às 17:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
07/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 17:01

Não Concedida a tutela provisória
01/01/2024 23:26

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/12/2023 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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