12/09/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-91 processada no TRF2 com o no. 51698743120254029666/TRF (MARIA VIRGINIA CARVALHO BARRETO)
26/08/2025 12:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-91
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038554-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA VIRGINIA CARVALHO BARRETOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Nada a deferir-se em relação à manifestação do evento 44, PET1, tendo em vista a sentença (evento 23, SENT1) homologatória do acordo (evento 14, PROACORDO1) aceito pela parte (evento 21, ACORDO1).

Ademais, extrai-se da proposta de acordo (tópico 6 do Evento 14) que a União cumprirá a obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação da decisão homologatória do acordo, ocorrida em 01/07/2025 (Evento 30).

Neste momento, a manifestação da autora deve ater-se à RPV expedida, se cadastrada nos termos da proposta aceita e homologada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro.
22/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 21:06

Determinada a intimação
22/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038554-70.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSREQUERENTE: MARIA VIRGINIA CARVALHO BARRETOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-91
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 11:03

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
01/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO11S)
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 19:54

Homologada a Transação
24/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038554-70.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARIA VIRGINIA CARVALHO BARRETOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:58

Juntada de Petição
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 21:52

Despacho
30/05/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO11S para CEJUSCRIOA)
30/05/2025 15:11

Despacho
30/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 09:27

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 10:59

Determinada a citação
29/04/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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