TRF2 - 5018439-71.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:52
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G02)
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12/09/2025 08:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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11/09/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018439-71.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: LENIRA LUDTKE FLEGLERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 25/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
25/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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25/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018439-71.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LENIRA LUDTKE FLEGLERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇA2.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar os proventos do auxílio por incapacidade temporária NB 6488086298 retroativos ao período de 17/02/2024 (DII) a 02/08/2024 à autora, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
03/08/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2025 22:05
Julgado procedente em parte o pedido
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01/08/2025 16:46
Juntado(a)
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08/07/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018439-71.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: LENIRA LUDTKE FLEGLERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
25/06/2025 02:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/06/2025 15:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
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24/06/2025 14:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 36
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2025 17:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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21/05/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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21/05/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 17:46
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENIRA LUDTKE FLEGLER <br/> Data: 11/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
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20/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:10
Juntada de Certidão
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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07/05/2025 08:12
Juntada de Petição
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07/05/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENIRA LUDTKE FLEGLER <br/> Data: 14/07/2025 às 18:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
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25/04/2025 12:02
Juntada de Petição
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24/04/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 15:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
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14/04/2025 15:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2025 23:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/12/2024 15:50
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2024 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 15:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 11:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2024 21:22
Indeferido o pedido
-
21/06/2024 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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