TRF2 - 5042041-91.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 08:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/08/2025 08:45
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
-
20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
08/08/2025 14:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042041-91.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MIRIAN DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): PAULA FERNANDA PORTO NUNES (OAB SP494256)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).
In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil).
Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS ( ) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Ademais, condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos temos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.
No tempo oportuno, intime-se a parte autora para o levantamento do crédito.
Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as precauções de praxe.
Intimem-se. -
07/08/2025 14:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
07/08/2025 12:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04F)
-
07/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
-
07/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
-
07/08/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/08/2025 10:33
Homologada a Transação
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04/08/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 12:40
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 01/09/2025 13:30. Refer. Evento 55
-
04/08/2025 09:51
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042041-91.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MIRIAN DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): PAULA FERNANDA PORTO NUNES (OAB SP494256) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 01/09/2025 13:30hrs para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15, da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.
Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,
por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.
Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.
No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º.
Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.
Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.
Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.
Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência.
Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência.
Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.
Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.
Havendo constituição de advogado particular ou DPU, DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.
E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.
Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.
Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/07/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/07/2025 09:08
Despacho
-
09/07/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 15:36
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 01/09/2025 13:30
-
09/07/2025 15:29
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJA)
-
09/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2025 02:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042041-91.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: MIRIAN DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): PAULA FERNANDA PORTO NUNES (OAB SP494256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
25/06/2025 02:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2025 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/06/2025 16:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
-
24/06/2025 15:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
04/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
-
03/06/2025 13:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
-
03/06/2025 13:30
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 11:28
Juntada de Petição
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
05/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAN DE SOUZA NUNES <br/> Data: 16/06/2025 às 10:30. <br/> Local: Dra. Márcia Gianlupi - TELEPERÍCIA (atendimento por meio de videochamada) <br/> Perito: MARCIA GIANLUPI
-
29/04/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 16:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
-
09/04/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/03/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 21:54
Determinada a intimação
-
13/03/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 11:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
-
12/03/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 11:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 11:17
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
-
12/03/2025 10:19
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
30/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAN DE SOUZA NUNES <br/> Data: 26/03/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, V
-
27/01/2025 17:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
-
19/01/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/01/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/01/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 22:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/12/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 15:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/12/2024 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/12/2024 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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