TRF2 - 5003376-61.2024.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003376-61.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: UBIRAJARA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): DAIANY DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ217025)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 21:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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15/09/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 23:52
Despacho
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14/07/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 06:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/07/2025 06:49
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003376-61.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: UBIRAJARA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): DAIANY DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ217025)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 02/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/07/2025 21:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/07/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003376-61.2024.4.02.5112/RJAUTOR: UBIRAJARA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): DAIANY DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ217025)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, em favor de UBIRAJARA DA SILVA SOUZA (CPF *12.***.*00-89), o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 648.702.532-5), desde a data de realização do requerimento administrativo (DIB em 25/03/2024), convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente na data de realização da perícia médica judicial (10/02/2025, evento 32 ).
Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde a DER, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários.
Condeno o INSS a ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91) de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação (se for o caso) e a tratamentos (exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue), conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91. Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.
Intimem-se. -
12/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:08
Julgado procedente o pedido
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05/06/2025 14:03
Juntada de Certidão
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05/06/2025 13:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2025 11:30
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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14/05/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/05/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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14/04/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
14/04/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/04/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/04/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 17:14
Despacho
-
07/04/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 15:32
Despacho
-
10/03/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/03/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
12/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/02/2025 12:28
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2025 08:33
Juntada de Petição
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10/02/2025 08:01
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
08/11/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/11/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 10:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UBIRAJARA DA SILVA SOUZA <br/> Data: 10/02/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
-
08/11/2024 10:28
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
-
08/11/2024 10:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/10/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UBIRAJARA DA SILVA SOUZA <br/> Data: 13/01/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
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25/09/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2024 18:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 04:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2024 14:14
Juntada de Petição
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16/09/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 09:01
Despacho
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12/08/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 23:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/08/2024 21:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/08/2024 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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