15/08/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004575-59.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do exequente para que se oficie aos bancos identificados por meio da consulta ao CCS, visando a obtenção de extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) dos executado(s).

O pedido é genérico, necessitando da delimitação do período dos extratos solicitados e da especificação da finalidade da medida. Ademais, a consulta ao sistema SISBAJUD, já realizada duas vezes nos autos, é um meio idôneo e suficiente para verificar a existência de valores em contas bancárias vinculadas à parte executada, com a vantagem de permitir, ainda, o imediato bloqueio dos valores encontrados.

Dessa forma, não se justifica, neste momento, a requisição direta de extratos bancários, que é uma medida excepcional e invasiva ao sigilo bancário da parte executada.

Para que tal medida seja deferida, é necessário que haja fundada suspeita de ocultação patrimonial ou fraude, o que não foi demonstrado nos autos.

Ante o exposto, considerando a ausência de bens penhoráveis, o feito será arquivado, nos termos do art. 921 do CPC, com início em 09/02/2024 (ev. 22).

Decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil de 2015 sem manifestação do(a) exequente, os autos serão arquivados (§ 2º).

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.

Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015.

O impulso necessário ao cumprimento da presente decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, nos termos do art. 203, § 4º do CPC.
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:11

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/01/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:36

Decisão interlocutória
14/11/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/09/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 19:23

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 15:53

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:54

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 19:24

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024 15:19

Decisão interlocutória
18/01/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 11:00

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 10:58

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 12:16

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 12:08

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/08/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
14/07/2023 15:16

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
14/06/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/06/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 13:20

Decisão interlocutória
14/06/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/04/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/03/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 17:54

Decisão interlocutória
30/03/2023 17:18

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/03/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/01/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:24

Decisão interlocutória
23/11/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2022 10:55

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 21:54

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022 14:52

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022 14:20

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
27/04/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
27/04/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
27/04/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022 19:18

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas
07/02/2022 17:40

Decisão interlocutória
07/02/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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