24/06/2025 17:13

Baixa Definitiva
24/06/2025 17:13

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005663-67.2024.4.02.5121/RJAUTOR: DELFINA SANTOS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ188252)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de reversão de quota-parte de pensão militar, de acordo com o art. 485, VI, do CPC. A teor do art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito, para julgar improcedente o pedido de reparação civil por danos morais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
16/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 19:13

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:46

Juntada de Petição
21/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:55

Determinada a citação
25/07/2024 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
18/07/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 12:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LORRAINE OLIVEIRA MOTTA QUINTILIANO - EXCLUÍDA
10/07/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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