16/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/02/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
18/11/2023 18:11

Juntada de Petição
17/11/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/11/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/11/2023 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/10/2023 11:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
17/10/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/10/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2023 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 100
17/10/2023 11:06

Juntada de Petição
16/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 20:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/10/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
25/09/2023 12:08

Juntada de Petição
22/09/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
20/09/2023 01:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2023 12:58

Juntado(a)
24/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00
24/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5049293-49.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/08/2023 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
23/08/2023 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:00 Sequencial: 74
23/08/2023 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2023 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
07/08/2023 11:11

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
07/08/2023 09:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 81
06/08/2023 11:50

Juntada de Petição
03/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/08/2023 11:54

Juntado(a)
03/08/2023 11:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
02/08/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
18/07/2023 12:43

Juntada de Petição
17/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2023 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
14/07/2023 18:30

Juntado(a)
04/07/2023 19:24

Sentença desconstituída - por unanimidade
04/07/2023 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Deliberado em Sessão - Adiado - 04/07/2023 14:31:54)
04/07/2023 15:05

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
04/07/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
03/07/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/06/2023 10:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
22/06/2023 13:10

Juntada de Petição
21/06/2023 20:55

Juntado(a)
21/06/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 20:49

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:48

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:36

Juntada de Petição
16/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 13:00:00
16/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5049293-49.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
15/06/2023 19:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
15/06/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2023 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 13:00 Sequencial: 204
15/06/2023 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
04/08/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
04/08/2022 12:47

Retirado de pauta
02/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:44

Juntada de Petição
28/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
28/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5049293-49.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/07/2022 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
27/07/2022 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 197
27/07/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2022 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
20/07/2022 11:00

Juntada de Petição
20/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2022 20:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
19/07/2022 14:44

Retirado de pauta
19/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2022 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2022 17:55

Juntada de Petição
15/07/2022 16:21

Juntada de Petição
14/07/2022 12:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
13/07/2022 18:33

Deliberado em Sessão - Adiado
13/07/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/07/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/07/2022 15:07

Juntada de Petição
11/07/2022 19:22

Juntada de Petição
11/07/2022 16:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
11/07/2022 15:39

Juntada de Petição
10/07/2022 01:59

Juntado(a)
08/07/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
05/07/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
05/07/2022 16:20

Juntada de Petição
01/07/2022 12:55

Juntada de Certidão
01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 13:00:00
01/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 25 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 19 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5049293-49.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
30/06/2022 19:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
30/06/2022 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 13:00 Sequencial: 88
30/06/2022 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/06/2022 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
27/06/2022 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
17/06/2022 11:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
15/06/2022 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/06/2022 16:47

Juntado(a)
09/06/2022 15:35

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
09/06/2022 13:13

Distribuído por prevenção - Número: 50019803520194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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