TRF2 - 5006819-28.2025.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2025 14:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 14:43
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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22/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006819-28.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANA PAULA GOMES DIASADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.
In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) pertinente, Intimem-se. -
16/07/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/07/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 23:32
Homologada a Transação
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16/07/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006819-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANA PAULA GOMES DIASADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da Propota de Acordo apresentada pelo INSS no Evento 11. -
09/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2025 17:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04F)
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09/07/2025 17:11
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/07/2025 17:00. Refer. Evento 24
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006819-28.2025.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: ANA PAULA GOMES DIASADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 16/06/2025 - Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico -
16/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/06/2025 13:22
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 09/07/2025 17:00. Refer. Evento 14
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16/06/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 11:32
Despacho
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20/05/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 14:14
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 16/06/2025 13:00
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19/05/2025 18:47
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJA)
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19/05/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2025 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 23:32
Determinada a citação
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01/04/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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