11/09/2025 15:46

Despacho
11/09/2025 09:56

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
05/09/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001179-09.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANGELO FERREIRA GAMBA (OAB RJ165135) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente as diferenças decorrentes da RMI revista, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
01/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:21

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
16/06/2025 17:29

Determinada a intimação
13/06/2025 18:34

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
09/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001179-09.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANGELO FERREIRA GAMBA (OAB RJ165135)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e condenar o INSS a: a) Contabilizar, em favor do requerente, como tempo de contribuição especial, o período de 04/02/1986 a 18/10/1988. b) Revisar a aposentadoria por tempo de contribuição nº 208.649.707-0deferida à parte autora, com início em 09/05/2023 (evento 7, item 3, fl.1), computando-se ao salário de benefício respectivo os períodos referidos no item ?a?, acima. c) Pagar ao autor as diferenças decorrentes da RMI revista nos termos da letra ?b?, a partir da DER, em 09/05/2023, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
16/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 09:55

Conclusos para julgamento
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:36

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/04/2024 09:23

Conclusos para julgamento
25/04/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:27

Determinada a citação
22/02/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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