TRF2 - 5003400-61.2025.4.02.5110
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 15:07
Baixa Definitiva
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13/06/2025 15:07
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003400-61.2025.4.02.5110/RJAUTOR: SILAS JOCSA SANTOS DE ARAUJOADVOGADO(A): ALLAN FAVATO PINHO (OAB RJ195742)SENTENÇADISPOSITIVO.
Dos fundamentos expostos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com o art. 1.010, parágrafo 3º, e art. 1.007, ambos do Código de Processo Civil.
Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
P.R.I. -
16/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/05/2025 17:30
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 14:50
Despacho
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24/04/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 09:25
Determinada a intimação
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09/04/2025 19:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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