TRF2 - 5018197-74.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/12/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/12/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/12/2023 14:49
Juntada de Petição
-
14/12/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/12/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/12/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/12/2023 14:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
20/06/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/06/2023 16:14
Juntada de Certidão
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19/06/2023 14:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/06/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 12:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/04/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
22/03/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/03/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/03/2023 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/03/2023 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/03/2023 13:18
Lavrada Certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018197-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR IORIO ARRUZZO (OAB RJ113696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110
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16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/02/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/01/2023 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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24/01/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2022 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/12/2022 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/12/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/12/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/11/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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08/11/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2022 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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25/10/2022 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2022 20:11
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/10/2022 19:44
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
24/10/2022 19:39
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/10/2022 18:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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20/10/2022 17:20
Sentença confirmada - por maioria
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10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 11:18
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018197-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO (OAB RJ113696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
20/09/2022 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/08/2022 17:25
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
05/08/2022 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2022 19:43
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/08/2022 15:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
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02/08/2022 16:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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25/07/2022 12:50
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018197-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO (OAB RJ113696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
04/07/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/06/2022 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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