TRF2 - 5005735-90.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 15:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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20/11/2024 11:27
Recebidos os autos do STJ
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14/03/2024 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/02/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 16:12
Despacho
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01/02/2024 11:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/01/2024 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 88
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31/01/2024 09:15
Juntada de Petição
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30/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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28/01/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/12/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 11:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/12/2023 11:54
Recurso Especial não admitido
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11/05/2023 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 16:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/12/2022 15:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/10/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/10/2022 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2022 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2022 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2022 10:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/10/2022 10:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 59
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11/10/2022 10:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Ato ordinatório praticado - 28/09/2022 12:22:46)
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10/10/2022 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/09/2022 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/09/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/09/2022 10:27
Juntada de Petição
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28/09/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/09/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/09/2022 17:08
Recurso Especial sobrestado
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14/09/2022 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/09/2022 10:41
Juntada de Certidão
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14/09/2022 10:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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14/09/2022 10:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2022 10:14
Juntada de Petição
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14/09/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2022 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2022 21:22
Juntada de Petição
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13/09/2022 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/08/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/08/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2022 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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09/08/2022 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2022 19:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/07/2022 14:20
Juntada de Certidão
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12/07/2022 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
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12/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005735-90.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JACYRA PARETTI DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA (OAB RJ133293) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/07/2022 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
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08/07/2022 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/07/2022 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113
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19/08/2021 01:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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19/08/2021 01:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/08/2021 21:02
Juntada de Petição
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18/08/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2021 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2021 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2021 01:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2021 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2021 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/07/2021 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2021 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2021 11:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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25/07/2021 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2021 14:30
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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29/06/2021 15:32
Juntada de Certidão
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29/06/2021 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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25/06/2021 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/06/2021 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 170
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12/08/2020 10:14
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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11/08/2020 15:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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11/08/2020 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/08/2020 13:00
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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04/08/2020 12:59
Despacho/Decisão - de Expediente
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03/08/2020 20:16
Distribuído por prevenção - Número: 50027442120194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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