16/06/2025 12:41

Juntada de Petição
13/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003827-59.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 407 do bloco 03 , vencidas a partir de 13/03/2024, sendo assegurada a compensação dos valores pagos.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se a ré para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
19/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 16:10

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
09/12/2024 18:29

Conclusos para julgamento
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:52

Juntada de Petição
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 07:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 23:06

Determinada a intimação
10/07/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:47

Determinada a intimação
20/06/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 11:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
27/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 20:03

Decisão interlocutória
14/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006141-44.2024.4.02.5002

Alcineia Pontes da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5054783-47.2021.4.02.5101

Julio de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2021 00:28

Exibir Processo

Processo nº 5003388-05.2024.4.02.5103

Ana Maria Chaves Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087280-46.2023.4.02.5101

Genilda Siqueira Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 5005588-51.2025.4.02.5102

Ivani de Sousa Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bernardo Cheim Cortez Meirelles

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 16:51

Exibir Processo