TRF2 - 5005813-48.2023.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005813-48.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ARGEMIRO FERREIRA ESTEVESADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da fase de cumprimento de sentença.
A sentneça do Evento 34 decidiu: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde a citação em 26/02/2024, convertendo-se em aposentadoria por incapacidade permanente em 25/04/2024, com o pagamento das parcelas retroativas.
A Turma Recursal reformou parcialmente a sentença, conforme a voto do relator no Evento 66: DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora para fixar a DIB na DII (11/10/2023).
Diante do exposto, intime-se o INSS, via CEAB/DJ, para, no prazo de 30 dias, implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária com DIB em 11/10/2023, convertendo-o para aposentadoria por incapacidade permanente em 25/04/2024.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 11/10/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 25/04/2024 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Não DIB 25/04/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações -
13/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 18:33
Despacho
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13/08/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 15:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
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13/08/2025 13:08
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005813-48.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: ARGEMIRO FERREIRA ESTEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 05:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/07/2025 11:11
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005813-48.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ARGEMIRO FERREIRA ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:43
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 40
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06/05/2025 14:46
Juntada de Petição
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27/03/2025 17:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/03/2025 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/01/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/12/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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07/11/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 20:33
Julgado procedente em parte o pedido
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12/08/2024 12:05
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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13/06/2024 10:29
Juntada de Certidão
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12/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 12:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/06/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/06/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 17:22
Determinada a intimação
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04/06/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2024 17:48
Determinada a intimação
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08/03/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/02/2024 18:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2024 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 15:56
Determinada a intimação
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17/01/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/12/2023 20:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/12/2023 11:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/12/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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