TRF2 - 5005451-79.2024.4.02.5110
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151847-97.2025.4.02.9666/TRF (LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA)
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22/07/2025 15:55
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-34 processada no TRF2 com o no. 51518479720254029666/TRF (LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA)
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11/07/2025 16:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-34
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005451-79.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 08/07/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 18:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 18:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-34
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10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005451-79.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Intimada a se manifestar quanto aos cálculos trazidos aos autos pela Fazenda Nacional, a parte autora limitou-se a requerer a remessa dos autos á Contadoria Judicial.
Da análise detida da planilha apresentada pela parte autora (evento 36, PLAN2), verifico que os cálculos foram eleborados incluindo as parcelas recolhidas a título de Imposto de Renda retido na fonte e sobre eles fazendo incidir da Taxa SELIC respectiva.
Entretanto, conforme assentado no evento 39, DESPADEC1, os cálculos de restituição de Imposto de Renda indevidamente recolhidos demandam a recomposição da declaração de imposto de renda apresentada pelo autor em cada ano/exercício, na medida em que estas podem apresentar deduções e outros itens que influenciam no cálculo do imposto a ser pago ou restiuído pelo contribuinte.
Os cálculos da Fazenda Nacional foram elaborados por meio da recomposição das declarações, nos termos das planilhas do evento 45, CALC2.
Assim, HOMOLOGO os cálculos da Fazenda Nacional, fixando os valores de execução em R$ 14.321,10, atualizados até fevereiro de 2025.
INTIMEM-SE as partes CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.
A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes. -
19/05/2025 14:29
Juntada de Petição
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16/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:16
Decisão interlocutória
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06/03/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 10:06
Juntada de Petição
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28/02/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/01/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 17:34
Determinada a intimação
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27/11/2024 19:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 19:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/11/2024 13:21
Juntada de Petição
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26/11/2024 12:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM01
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26/11/2024 12:04
Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
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26/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/10/2024 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 16:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/10/2024 15:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/10/2024 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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08/10/2024 13:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/10/2024 14:59
Juntada de Petição
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03/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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30/09/2024 23:10
Juntada de Petição
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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09/09/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 15:21
Julgado procedente em parte o pedido
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03/09/2024 19:25
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 16:59
Despacho
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14/06/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 14:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2024 11:32
Juntada de Petição
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23/05/2024 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2024 14:11
Determinada a citação
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22/05/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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