11/08/2025 12:32

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003307-34.2025.4.02.5002/ESAUTOR: BRAZ BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794)SENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em relação ao pedido de conversão do auxílio-doença NB 608.465.200-3, desde a DIB, em aposentadoria por invalidez.

Igualmente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de concessão de auxílio-doença por prazo indeterminado.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.

R.

I.
14/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 19:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/07/2025 01:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003307-34.2025.4.02.5002/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: BRAZ BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 07/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 13:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03S)
17/06/2025 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 17:09

Juntada de Petição
07/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 10:31

Juntada de Petição
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 05:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/05/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:20

Perícia designada - <br/>Periciado: BRAZ BAPTISTA DE OLIVEIRA <br/> Data: 22/05/2025 às 08:25. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES,
01/05/2025 01:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03S para CEPCACJA-ES)
01/05/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 16:29

Juntado(a)
30/04/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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