TRF2 - 5013586-41.2023.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 19:20
Baixa Definitiva
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30/06/2025 13:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT06
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30/06/2025 13:27
Juntada de Certidão
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30/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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22/06/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/06/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013586-41.2023.4.02.5102/RJ RECORRIDO: ROSA MARIA CARVALHO DE PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de reclamação apresentada pela autora (evento 79 PUILTNU1) nesta instância recursal requerendo sua remessa à Tuma Nacional de Uniformização. 2.
Todavia, a reclamação deve ser apresentada, diretamente, na Turma Nacional de Uniformização, para sua distribuição, na forma do art. 42 do Regimento Interno da TNU. 3.
Assim, não compete ao Juízo Gestor das Turmas Recursais, a admissibilidade do presente recurso. 4.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da reclamação interposta pela parte autora, na forma do artigo 932, III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
17/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 19:14
Não conhecido o recurso
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28/05/2025 08:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/05/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/05/2025 17:09
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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19/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/05/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/04/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
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29/04/2025 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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04/04/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 15:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/04/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/04/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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31/03/2025 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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13/03/2025 11:56
Juntada de Petição
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13/03/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/03/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/03/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 13:17
Julgado procedente o pedido
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15/01/2025 07:52
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/09/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/09/2024 08:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2024 08:54
Despacho
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11/09/2024 07:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/09/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
28/08/2024 13:18
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNIT06F)
-
28/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 13:15
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 25/07/2024 14:30. Refer. Evento 20
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28/08/2024 13:14
Despacho
-
23/08/2024 23:01
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 11:58
Despacho
-
01/08/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2024 14:17
Juntada de Petição
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16/07/2024 12:02
Juntada de Petição
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26/06/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/06/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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14/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/06/2024 14:58
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 25/07/2024 14:30
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14/06/2024 14:57
Despacho
-
14/06/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 18:43
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01F para CESNITAJ)
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08/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/06/2024 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 14:12
Determinada a intimação
-
27/05/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 14:07
Juntada de Petição
-
08/03/2024 16:35
Juntada de Petição
-
08/03/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2024 11:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/03/2024 15:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/03/2024 15:58
Despacho
-
03/03/2024 21:44
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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