15/09/2025 10:06

Juntada de Petição
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
19/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
19/08/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000148-19.2021.4.02.5004/ES AUTOR: FERNANDA JACOB DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403128-8 (evento 185, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907296 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
18/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/08/2025 19:51

Decisão interlocutória
18/08/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000148-19.2021.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: FERNANDA JACOB DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
11/06/2025 11:07

Juntada de Petição
25/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 13:41

Juntada de Petição
19/03/2025 20:06

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/01/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/10/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Decisão interlocutória
17/10/2024 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
17/10/2024 13:35

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:32

Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
22/07/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
04/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Decisão interlocutória
19/03/2024 17:04

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 13:22

Despacho
14/11/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 16:32

Despacho
15/09/2023 14:12

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
07/08/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:12

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
27/10/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/10/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/10/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:00

Decisão interlocutória
28/09/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/09/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/08/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 19:18

Decisão interlocutória
24/08/2022 13:56

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
16/08/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/07/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/07/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/07/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/07/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 18:55

Despacho
11/07/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 76
04/07/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/06/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/06/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:11

Despacho
27/06/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/06/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/06/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:09

Decisão interlocutória
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/06/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/06/2022 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/06/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:11

Determinada a intimação
07/06/2022 07:56

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/05/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/03/2022 16:19

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES016758 - GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA)
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/02/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:19

Determinada a intimação
02/02/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/12/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/12/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/12/2021 19:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2021 16:20

Determinada a intimação
09/12/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/10/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/09/2021 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
07/07/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 15:49

Determinada a intimação
19/05/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2021 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/04/2021 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 13:58

Determinada a intimação
06/04/2021 12:28

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021 17:15

Juntada de Petição
06/02/2021 01:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 13:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/01/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/01/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 16:10

Determinada a citação
27/01/2021 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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