15/05/2024 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0075544922018402510120240515125334
06/05/2024 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/05/2024 16:33

Recurso Extraordinário admitido
06/05/2024 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/05/2024 16:33

Recurso Especial Admitido
06/05/2024 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/05/2024 16:32

Recurso Extraordinário admitido
06/05/2024 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/05/2024 16:32

Recurso Especial Admitido
03/05/2024 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/03/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/03/2024 16:56

Juntada de Petição
14/03/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/03/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/03/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/03/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/03/2024 16:44

Juntada de Petição
21/02/2024 12:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
21/02/2024 10:49

Juntada de Petição
21/02/2024 10:45

Juntada de Petição
03/02/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/12/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/12/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/12/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
12/12/2023 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2023 18:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
30/11/2023 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 21/11/2023 13:00:00
30/10/2023 13:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
27/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2023 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 167
11/10/2023 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
21/09/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
21/09/2023 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
21/09/2023 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
18/09/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/08/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/08/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/08/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
25/08/2023 18:38

Determinada a intimação
24/08/2023 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
24/08/2023 17:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
22/08/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2023 16:26

Juntada de Petição
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/08/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/08/2023 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/08/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
31/07/2023 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2023 17:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
25/07/2023 17:10

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
26/06/2023 12:04

Juntada de Certidão
26/06/2023 06:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023 Data da sessão: 13/07/2023 13:00:00
23/06/2023 19:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
23/06/2023 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
23/06/2023 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 13/07/2023 13:00 Sequencial: 25
22/05/2023 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
25/08/2022 16:36

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP
25/08/2022 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2022 14:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
18/08/2022 16:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
10/08/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/08/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2022 15:56

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
08/08/2022 15:56

Indeferido o pedido
05/08/2022 18:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
20/07/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
20/07/2022 10:42

Juntada de Petição
13/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
13/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
13/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
13/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 09 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0075544-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.

DE ALBUQUERQUE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
11/07/2022 21:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022
11/07/2022 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2022 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 13:00 Sequencial: 132
04/07/2022 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
02/02/2022 15:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
02/02/2022 15:59

Retirado de pauta
15/12/2021 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021 Data da sessão: 02/02/2022 13:00:00
14/12/2021 18:56

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
10/12/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/12/2021 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2022 13:00 Sequencial: 42
24/11/2021 18:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
24/11/2021 18:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/11/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021 Data da sessão: 24/11/2021 13:00:00
03/11/2021 18:46

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2021 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/11/2021 13:00 Sequencial: 41
22/10/2021 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
07/04/2021 16:24

Retirado de pauta
06/03/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021 Data da sessão: 06/04/2021 13:00:00
05/03/2021 14:48

Juntada de Petição
03/03/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/03/2021 12:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/04/2021 13:00 Sequencial: 243
25/02/2021 17:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
21/09/2020 16:08

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
21/09/2020 16:07

Juntada de Certidão
21/09/2020 12:07

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
17/09/2020 19:08

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
17/09/2020 19:06

Juntada de Certidão
26/08/2020 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/08/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/08/2020 08:20

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
13/08/2020 08:19

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
12/08/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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