31/08/2025 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148572-43.2025.4.02.9666/TRF (ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS PEREIRA)
09/07/2025 12:04

Baixa Definitiva
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 12:30

Intimado em Secretaria
04/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-69 processada no TRF2 com o no. 51485724320254029666/TRF (DANIEL CONSTANTINO DA SILVA)
04/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-69 processada no TRF2 com o no. 51485724320254029666/TRF (ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS PEREIRA)
01/07/2025 17:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-69
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 104 e 106
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091930-39.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL CONSTANTINO DA SILVA (OAB RJ221147) DESPACHO/DECISÃO Evento 96: A parte autora, após juntada da apuração realizada pelo INSS (evento 87, OUT2), apresentou a sua própria planilha (evento 96, ANEXO3). Nos termos do acordo homologado em sentença, o INSS implantou a pensão por morte em favor da demandante, com DIB de 08/03/2022, RMI de R$ 1.212,00 e data de início do pagamento administrativo (DIP) em 01/01/2025.

Assim, verifico que os cálculos da autora (evento 96) contemplaram, de forma equivocada, as mensalidades de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025, já quitadas administrativamente, razão pela qual afasto os cálculos da demandante.

Além disso, apurou RMI superior a encontrada pelo INSS.

As questões advindas da apuração de RMI de tal benefício não submetidas a julgamento na presente demanda e que venham a constituir nova lide, demandam dilação probatória e não podem ser resolvidas em sede de cumprimento de sentença, sob pena de extrapolarmos a coisa julgada.

Assim, entendo que o valor de RMI apurado pela autarquia deve prevalecer nestes autos, cabendo à parte autora reivindicar o que considerar de direito, no que toca a esse ponto, em ação própria.

Por outro lado, observo que os cálculos do INSS (evento 87) contemplaram de modo correto o período compreendido entre a data de início do benefício e o dia anterior ao início dos pagamentos administrativos.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos do INSS, no valor de R$ 52.481,80 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), atualizado até 02/2025 (evento 87, OUT2).

Cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF 2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
21/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
20/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 20:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-69
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:54

Decisão interlocutória
16/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:53

Decisão interlocutória
12/05/2025 16:43

Juntado(a)
12/05/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 10:47

Determinada a intimação
24/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 14:40

Juntada de Petição
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/03/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/03/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
19/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:53

Determinada a intimação
19/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/01/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/01/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/01/2025 22:02

Determinada a intimação
24/01/2025 19:04

Juntada de Petição
24/01/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/01/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/01/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 17/01/2025
24/01/2025 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/01/2025 19:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO38F)
17/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:43

Homologada a Transação
16/01/2025 14:36

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:36

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 16/01/2025 14:35. Refer. Evento 59
16/01/2025 14:34

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/01/2025 14:35
08/01/2025 05:59

Juntada de Petição
19/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/12/2024 02:07

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:53

Despacho
22/10/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO38F para CEJUSCRIOA)
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2024 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/10/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:04

Despacho
26/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 16:41

Juntado(a)
11/07/2024 15:21

Juntado(a)
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:38

Determinada a intimação
29/04/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências - 11/07/2024 14:20. Refer. Evento 21
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:50

Determinada a intimação
05/04/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 12:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 16/05/2024 14:20
11/12/2023 10:18

Juntada de Petição
08/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 19:39

Juntada de Petição
20/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/10/2023 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 09:52

Determinada a intimação
26/09/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 18:06

Juntado(a)
19/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE08F)
30/08/2023 15:39

Alterado o assunto processual
30/08/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 12:14

Declarada incompetência
30/08/2023 06:07

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 05:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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