18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005864-82.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: MARIA DE JESUS SANTANA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 11 - 18/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 17/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória
17/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005864-82.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DE JESUS SANTANA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a concessão da aposentadoria por idade, cujo requerimento foi indeferido sob a alegação de falta de período de carência.

Inicialmente, defiro o requerime.nto de gratuidade de justiça(evento 1, DECLPOBRE5). Anote-se.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
17/06/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:12

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003731-10.2024.4.02.5003

Caixa Economica Federal - Cef

Jane Cleide Rafael da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 5004349-77.2023.4.02.5103

Alexandre de Souza Moraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/04/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 5005171-32.2024.4.02.5006

Ozeni Duarte de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0002402-56.1998.4.02.5101

Uniao

Maria de Lourdes Martins Alves

Advogado: Adalberto Luiz Bisol

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5028603-52.2025.4.02.5101

Jose Marcos Cardoso da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 22:55

Exibir Processo