23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016644-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NEIDIMAR FERREIRA ALVESADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de título coletivo oriundo do processo nº 0009097-69.2011.4.02.5101 (1ª Vara Federal do Rio de Janeiro), ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados nos Ministérios da Defesa - Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica - Sinfa/RJ, na qualidade de substituto processual, e no qual a parte ré foi condenada a pagar diferenças devidas a título de gratificações de desempenho (GDATEM, GDPGDE e GDPGTAS), até a implantação do primeiro ciclo de avaliação dos servidores ativos.

No evento 22. decisão que determinou a prévia liquidação do julgado e determinou a citação da União para os fins do art. 509, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC.

No evento 26, a União apresentou informações do órgão pagador.

No evento 32, a parte autora ratificou a planilha de cálculos apresentada no evento 1, CALC6 e CALC7.

No evento 34, decisão que determinou a intimação da União para se manifestar acerca dos cálculos da autora e, em caso de discordância, a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

No evento 37, impugnação da União, alegando a prescrição quanto à GDPGTAS e excesso de execução e apresentando os valores que entende devidos (OUT3).

No evento 38, a parte autora concordou com os valores apurados pela União. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, deixo de apreciar a questão da prescrição em relação à GDPGTAS eis que, em nenhum momento, a parte autora pleiteou diferenças da referida gratificação.

De fato, foram pleiteados valores somenteda a título de GDPGPE.

Dito isso, revela-se aparentemente correta a apuração de valores realizada pela União no evento 37, OUT3, uma vez que calculou as diferenças relativas à GDPGPE, observados os dados funcionais da parte autora. Assim, considerando, ainda, a concordância da parte autora, impõe-se a homologação da referida conta.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo os cálculos do evento 37, OUT3 e determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 16.428,42 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), atualizado até fevereiro de 2025.

Registre-se que o montante apurado está isento de PSS, conforme informado no evento 37, PARECERTEC2.

Saliente-se, também, que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, retifique a Secretaria a autuação para constar a classe "Cumprimento de Sentença".

Após, intime-se a União, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários da fase executiva individualizada em 10% do valor principal ora homologado (súmula 345 do STJ e artigo 85, § 3º, do CPC).

Não havendo discordância, providencie a Secretaria as confirmações e os envios, suspendendo-se o feito até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.
13/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:38

Decisão interlocutória
13/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:34

Juntada de Petição
23/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:11

Determinada a intimação
17/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016644-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NEIDIMAR FERREIRA ALVESADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência e manifestação em face da petição e documentos apresentados pela União no evento 26.
18/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
04/06/2025 18:36

Determinada a citação
04/06/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO03S)
28/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:37

Despacho
20/03/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03S para CEJUSCRIOA)
18/03/2025 18:39

Despacho
18/03/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:57

Determinada a intimação
20/02/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:07

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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