12/09/2025 09:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
08/09/2025 11:49

Juntada de Petição
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
19/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 16:36

Determinada a intimação
03/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081899-91.2022.4.02.5101/RJAUTOR: GENILCE OLIVEIRA DE CASTROADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em face da CEF, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.749,75 (dez mil e setecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária a contar da data da perícia (30/11/2023 - Evento 81, Laudo1, página 2) e juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal; Custas na forma da lei, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça que foi defirida à Autora.

Considerando a sucumbência parcial, condeno a CEF (art. 87 c/c art. 124 do CPC) ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação. Ademais, condeno a Autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da CEF, no montante de 10% do proveito econômico obtido (improcedência do pedido de danos morais), observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça deferida.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à Autora para, querendo, deflagrar a execução do valor devido e dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos Art. 523 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
18/06/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:53

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
16/06/2025 23:43

Juntada de Petição
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2025 11:09

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 11:09

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
07/01/2025 15:02

Conclusos para julgamento
03/01/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/12/2024 10:01

Expedição de ofício
17/12/2024 16:20

Juntada de Petição
12/12/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/12/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:26

Decisão interlocutória
13/09/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/09/2024 10:50

Juntada de Petição
10/09/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/08/2024 11:10

Juntada de Petição
22/08/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:35

Despacho
15/08/2024 09:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
20/06/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
13/06/2024 19:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
12/06/2024 13:43

Juntada de Petição
27/05/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/05/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:35

Despacho
19/03/2024 07:54

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/03/2024 22:07

Juntada de Petição
07/03/2024 22:02

Juntada de Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/02/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/02/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:06

Determinada a intimação
10/12/2023 22:00

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2023 18:07

Juntada de Petição
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/10/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/10/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2023 21:40

Determinada a intimação
23/10/2023 07:57

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/09/2023 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105957220234020000/TRF2
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:27

Determinada a intimação
08/08/2023 10:09

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/07/2023 13:52

Juntada de Petição
20/07/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 14:03

Decisão interlocutória
19/07/2023 08:01

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/07/2023 11:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105957220234020000/TRF2
03/07/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 19:20

Decisão interlocutória
26/06/2023 09:33

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 09:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
23/06/2023 22:00

Juntada de Petição
14/06/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/06/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/06/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/06/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO GOMES DA SILVA LIMA - EXCLUÍDA
25/05/2023 12:57

Determinada a intimação
23/05/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/04/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/03/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/03/2023 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 23:53

Decisão interlocutória
10/02/2023 06:17

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/02/2023 08:50

Juntada de Petição
26/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/01/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/01/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 08:52

Determinada a intimação
12/01/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/12/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
13/12/2022 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 03:57

Determinada a intimação
12/12/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 16:39

Juntada de Petição
11/12/2022 17:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
07/12/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2022 12:16

Determinada a citação
22/11/2022 08:58

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 08:58

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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