09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
12/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037160-71.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DEBORAH DE ABREU LOBATOADVOGADO(A): JÉSSICA DE SOUZA CANAL (OAB ES029548)AUTOR: LUCAS SALOMAO CAMPOS ABREUADVOGADO(A): JÉSSICA DE SOUZA CANAL (OAB ES029548)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "a", do CPC, no que diz respeito aos AIs números S027746077, S027742852, S027743268 e S022279670, lavrados pelo DNIT, devendo ser os pontos decorrentes das referidas autuações transferidos do prontuário da requerente DEBORAH DE ABREU LOBATOpara o prontuário do autor LUCAS SALOMAO CAMPOS ABREU; b) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, relativamente ao AI nº R532690656, lavrado pela PRF, e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, neste pormenor. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, com base no art. 85, § 8º, do CPC, diante da ausência de complexidade na causa.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se.
11/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 16:39

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 14:22:05)
25/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
27/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 10:27

Determinada a intimação
19/02/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição
10/12/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 11, 12 e 13
03/12/2024 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 12:52

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/11/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 19:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA
28/11/2024 19:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Concedida a tutela provisória
22/11/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:52

Despacho
08/11/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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