TRF2 - 5037160-71.2024.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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12/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037160-71.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DEBORAH DE ABREU LOBATOADVOGADO(A): JÉSSICA DE SOUZA CANAL (OAB ES029548)AUTOR: LUCAS SALOMAO CAMPOS ABREUADVOGADO(A): JÉSSICA DE SOUZA CANAL (OAB ES029548)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "a", do CPC, no que diz respeito aos AIs números S027746077, S027742852, S027743268 e S022279670, lavrados pelo DNIT, devendo ser os pontos decorrentes das referidas autuações transferidos do prontuário da requerente DEBORAH DE ABREU LOBATOpara o prontuário do autor LUCAS SALOMAO CAMPOS ABREU; b) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, relativamente ao AI nº R532690656, lavrado pela PRF, e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, neste pormenor. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, com base no art. 85, § 8º, do CPC, diante da ausência de complexidade na causa.
Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Intimem-se. -
11/06/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2025 16:39
Julgado improcedente o pedido
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06/06/2025 18:35
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 14:22:05)
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25/04/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/04/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/03/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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27/02/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2025 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/02/2025 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/02/2025 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/02/2025 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/02/2025 10:27
Determinada a intimação
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19/02/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2024 16:35
Juntada de Petição
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10/12/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 11, 12 e 13
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03/12/2024 14:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 12:52
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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28/11/2024 19:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 19:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA
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28/11/2024 19:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
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28/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:54
Concedida a tutela provisória
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22/11/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/11/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/11/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:52
Despacho
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08/11/2024 19:45
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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