TRF2 - 5038785-97.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANDREA MARIA FERREIRA BICA

CPF *77.***.*15-00

Advogados

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB: 219301/RJ

CPF *51.***.*24-38

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB: 222279/RJ

CPF *18.***.*73-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038785-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA MARIA FERREIRA BICAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ATO ORDINATÓRIO   Intimem-se as partes recorridas para contrarrazões no prazo de 10 dias.  

  • 02/09/2025 02:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 02:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/08/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038785-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA MARIA FERREIRA BICAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de integração do auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina, por ausência de amparo legal, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

  • 07/08/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2025 13:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/08/2025 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038785-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA MARIA FERREIRA BICAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO De-se vista às partes acerca do julgamento do tema 364 da TNU, Tese firmada: "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias." Após voltem conclusos para sentença.

  • 02/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 17:20

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 13:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038785-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA MARIA FERREIRA BICAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Em vista dos documentos apresentados pela parte, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, dado que extrapola o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região1.

    O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC.  Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que atribui ao juiz o poder de corrigir de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte.

    Em análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se a afetação, pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), do TEMA 364- TNU, que versa sobre: "Definir se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias." Considerando tratar-se de questão determinante para o deslinde do presente feito e o princípio da eficiência, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema.

    Regularize-se o valor da causa e duspenda-se o feito.

    P.

    I.   1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).  

  • 21/05/2025 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 20/05/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 16:23

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 12:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/04/2025 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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