11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008003-50.2024.4.02.5002/ESAUTOR: HERMES HENRIQUE FERREIRA CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BARGLINI (OAB ES032340)SENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
01/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:04

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 21:09

Conclusos para julgamento
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008003-50.2024.4.02.5002/ES AUTOR: HERMES HENRIQUE FERREIRA CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BARGLINI (OAB ES032340) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no artigo 121 do Anexo do Decreto nº 6.214/07, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742/03, bem como o disposto no artigo 122 do Decreto 11.016/22, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, devidamente atualizada. 1.

Art. 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. § 1º O beneficiário que não realizar a inscrição ou atualização no CadÚnico terá seu benefício suspenso após encerrado o prazo estabelecido na legislação. § 2º O benefício será concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico estiver atualizado e válido, de acordo com o disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 . 2.

Art. 12.

As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
25/06/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:28

Despacho
24/06/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:46

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 11:17

Juntada de Petição
13/01/2025 23:34

Juntada de Petição
13/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/11/2024 14:29

Juntada de Petição
24/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
24/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERMES HENRIQUE FERREIRA CAMPOS <br/> Data: 13/01/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independênci
13/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:57

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:22

Determinada a intimação
02/10/2024 00:19

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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