TRF2 - 5042643-73.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 09:16
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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20/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/09/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/09/2025 18:29
Juntada de Petição
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16/09/2025 13:28
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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15/09/2025 17:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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12/09/2025 20:23
Juntada de Petição
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12/09/2025 20:18
Juntada de Petição
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12/09/2025 11:14
Juntada de Certidão
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>
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12/09/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, no 2º ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 23 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 18/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.
Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Apelação Cível Nº 5042643-73.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 273) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DIANA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB RJ097822) APELADO: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
11/09/2025 19:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
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11/09/2025 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/09/2025 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 273
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10/09/2025 22:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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10/09/2025 22:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 16:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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03/09/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 19:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 18:14
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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24/07/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2025 21:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5042643-73.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: DIANA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB RJ097822) DESPACHO/DECISÃO (evento 27, PET1): Trata-se de processo com sessão de julgamento em curso, no qual, DIANA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA requer "nova e urgente apreciação de pedido de tutela antecipada, em face de gravíssimos e supervenientes fatos ocorridos no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25380.002697/2022-71, que maculam irremediavelmente a instrução processual e o direito à ampla defesa da servidora." O processo está incluído na sessão de julgamento do dia 15/07, em curso, não havendo demonstração de urgência que justifique a apreciação monocrática neste momento, devendo ser prestigiada a apreciação do mérito pelo colegiado, já em andamento. -
21/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:59
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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18/07/2025 13:59
Despacho
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17/07/2025 18:07
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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16/07/2025 22:24
Juntada de Petição
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15/07/2025 18:51
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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14/07/2025 14:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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14/07/2025 14:22
Juntada de Certidão
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14/07/2025 12:47
Juntada de Petição
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14/07/2025 12:13
Juntada de Petição
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11/07/2025 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5042643-73.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: DIANA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB RJ097822) APELADO: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
25/06/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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25/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 46
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23/06/2025 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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29/04/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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29/04/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/04/2025 15:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP
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25/04/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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25/04/2025 15:33
Juntada de Certidão
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11/04/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 17:04
Juntada de Certidão
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20/03/2025 11:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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19/02/2025 15:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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