18/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:55

Juntada de Petição
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 35
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005639-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SYLVIO ALVES FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito para condenar o INSS a: a) Recalcular a renda mensal inicial do benefício 182.409.045-2 em favor do requerente, computando aos salários de contribuição os incrementos resultantes de progressões horizontais por merecimento correspondentes a duas referências salariais incidentes nos meses de agosto de 1997, fevereiro e 1999, agosto de 2000, fevereiro de 2002, agosto de 2003, fevereiro de 2005, agosto de 2006 e fevereiro de 2008, cujo valor exato será apurado em sede de execução. b) Pagar ao autor as diferenças encontradas depois da revisão do benefício indicado na letra ?a?, obtidas a partir da DIB do mesmo benefício, observada a prescrição quinquenal.

Aos valores devidos serão aplicados juros de mora e correção monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do nCPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF[1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região[2] e da Resolução STJ/GP nº 1/2016[3]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa e as anotações de praxe.
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 10:06

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2024 16:19

Juntada de Petição
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/07/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/06/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:58

Decisão interlocutória
18/06/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIOJE13S)
18/06/2024 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:28

Declarada incompetência
06/05/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:03

Determinada a intimação
01/02/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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