15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004011-47.2025.4.02.5002/ESAUTOR: REGINA BAHIENSE DA ROCHA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO REAL (OAB ES030617)SENTENÇAIsto posto, REJEITO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
11/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 20:45

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 01:05

Conclusos para julgamento
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004011-47.2025.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESAUTOR: REGINA BAHIENSE DA ROCHA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO REAL (OAB ES030617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 22/08/2025 - LAUDO PERICIAL
01/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03F)
01/09/2025 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004011-47.2025.4.02.5002/ES AUTOR: REGINA BAHIENSE DA ROCHA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO REAL (OAB ES030617) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

Ao(à) Perito(a): 1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

Quanto ao exame: 1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
03/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:25

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINA BAHIENSE DA ROCHA SILVA <br/> Data: 24/07/2025 às 18:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º andar, sala nº
03/07/2025 12:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)
27/06/2025 14:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02S para ESCAC03F)
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004011-47.2025.4.02.5002/ES AUTOR: REGINA BAHIENSE DA ROCHA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO REAL (OAB ES030617) DESPACHO/DECISÃO Conforme §1º, do artigo 270 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, “nos feitos de distribuição livre, o sistema registrará possíveis prevenções, cabendo a sua análise ao juízo a que forem distribuídos.”.

Por sua vez, de acordo com o artigo 285, caput, da norma citada, "verificada a prevenção nos termos do art. 270, §1º, entre juízos de mesma competência, o juiz sorteado determinará a redistribuição por dependência ao Juízo prevento.".

Nesse contexto, observa-se que a presente ação trata-se de reiteração do pedido formulado através do processo nº 5000847-74.2025.4.02.5002, o qual tramitou perante o Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária e foi extinto sem resolução do mérito.

Dessa forma, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, este Juízo não é competente para a análise e julgamento do feito, razão pela qual determino a sua redistribuição, por dependência, ao processo nº 5000847-74.2025.4.02.5002 (Juízo da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim).

Intime-se.

Diligencie-se.
13/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:27

Declarada incompetência
11/06/2025 14:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000847-74.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 12
11/06/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 01:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 15:44

Juntado(a)
22/05/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5086890-42.2024.4.02.5101

Augusto Eduardo Miranda Pinto

Uniao

Advogado: Sergio Antonio Merola Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 5002525-75.2022.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006171-04.2023.4.02.5103

Tania Miranda Aires Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo Rosario de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5004134-45.2025.4.02.5002

Marilza dos Santos Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5043540-67.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mirna Lucia Coutinho Ribeiro

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 16:14

Exibir Processo